Contratos Continuados
Composição padrão dos processos de pagamento dos serviços mensais referentes aos contratos continuados com mão de obra exclusiva:
1- Solicitação de pagamento – Documento gerado pela UFSC após o ateste da nota fiscal e conferência dos documentos encaminhados pela empresa.
2- Nota fiscal de serviço – Deve conter o nome do serviço prestado, o mês de referência, a cidade de realização do serviço e o número do contrato.
3- Acordo de nível de serviço / Instrumento de Medição de Resultados – Documento gerado pela UFSC e previsto em edital em que o fiscal avalia os serviços prestados pela empresa.
4- Certidões negativas do SICAF – Documento gerado pela UFSC para verificar os registros constantes no SIASG em nome da empresa contratada.
5- Certidões negativas encaminhadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, FGTS, débitos federais, estaduais e municipais).
6- Relação de tomador de obra (RET).
7- Resumo da relação de tomador de obra (RET).
8- Relação de trabalhadores no Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (SEFIP).
9- Resumo previdenciário da empresa no SEFIP.
10- Resumo previdenciário do tomador de obra no SEFIP.
11- Guia da previdência social + comprovante de pagamento.
12- Demais documentos previdenciários.
13- Guia do FGTS + comprovante de pagamento.
14- Protocolo de envio da conectividade social.
15- Relatório de lotação dos funcionários.
16- Registro diário de frequência dos funcionários.
17- Relatório analítico da folha de pagamento.
18- Demonstrativo de pagamento de salário (contracheque).
19- Comprovante de pagamento do salário (comprovante do depósito bancário).
20- Comprovante de pagamento do vale alimentação.
21- Comprovante de pagamento do vale transporte.
22- Demais documentos funcionais (comprovante de férias, rescisões de contrato de trabalho, etc).
23- Relatório da fiscalização – Documento de acompanhamento da execução do contrato pela UFSC.